O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A medida amplia as restrições já impostas anteriormente pelo próprio magistrado, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e limitação dos horários de circulação fora de casa.
A decisão foi tomada no âmbito das investigações que envolvem o ex-presidente e busca reforçar o controle sobre seus deslocamentos. Moraes entendeu que, diante do conjunto de medidas cautelares já existentes, a prisão em casa representava um passo necessário para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá permanecer integralmente em sua residência, exceto em casos previamente autorizados pela Justiça. A tornozeleira eletrônica continua obrigatória e seguirá monitorando todos os seus movimentos, agora dentro de um perímetro ainda mais restrito.
A medida tem caráter preventivo e não significa, por si só, condenação. No entanto, reforça o grau de vigilância sobre o ex-presidente, que é alvo de múltiplos inquéritos no STF. A Polícia Federal foi notificada para acompanhar o cumprimento da ordem.
O novo enquadramento judicial de Bolsonaro marca mais um capítulo nas tensões entre o ex-chefe do Executivo e o Supremo Tribunal Federal. A decisão de Moraes já está em vigor.
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